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Distribuidora de combustível é autuada em 1 milhão de reais

Em ação conjunta entre Procon AM e CPI dos Combustíveis foi entregue nesta segunda-feira auto de infração a empresa Atem’s Distribuidora de Petróleo por se negar a dar informações e obstrução à fiscalização, conforme o Código de Defesa do Consumidor

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), em ação conjunta com o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon AM) realizada na manhã desta segunda-feira (15), entregaram auto de infração a empresa Atem’s Distribuidora de Petróleo, por se negar a prestar esclarecimentos sobre o repasse de redução no preço dos combustíveis por meio de notificação e também obstrução às fiscalizações.

Para a Presidente da CPI dos Combustíveis, Deputada Joana darc, esta é uma forma de pressionar as distribuidoras e postos para que colaborem com as investigações. “Uma vez que a empresa se nega a dar informações que são de direito do consumidor, essa precisa ser punida, por isso nós da CPI estamos neste trabalho conjunto com o Procon Amazonas para que nenhuma distribuidora ou donos de postos de combustíveis se neguem a colaborar com as investigações”, informou a deputada.

De acordo com o auto de infração emitido pelo Procon AM, a multa aplicada a distribuidora é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), segundo a legislação vigente. O Diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, informou que se negar a prestar esclarecimentos dessa ordem ferem o código de defesa do consumidor, e prejudica toda e qualquer ação para redução no preço da gasolina no estado. “O princípio da informação é base do direito do consumidor, e se eles não estão repassando essas informações para o órgão de controle que é o Procon estadual, não conseguimos verificar as razões desse preço não estar chegando às bombas e consequentemente ao consumidor final”, informou Fraxe.

Andamento dos Trabalhos

Impedir que tais informações básicas sejam repassadas à população só reforça o que a CPI dos Combustíveis está concluindo através das fiscalizações e oitivas realizadas nestes últimos meses. “Precisamos de resultados assertivos e por isso agora a CPI em parceria com o Procon-AM usar de todos os nossos mecanismos, as notificações foram entregues no decorrer dos últimos meses e agora vamos agir de forma dura, pois não ficarão impunes os que se negarem a colaborar. Continuaremos até o último instante com as investigações e oitivas que inclusive estão sendo reforçadas nesta reta final das investigações. Para que seja alcançado o objetivo da CPI e que a população tenha os resultados efetivos”, finalizou a deputada.

Dep. Joana Darc
Advogada, Servidora Pública Concursada PGM e Deputada Estadual do Amazonas eleita com 26.816 votos

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