fbpx
Início Geral Lei que cria o regime jurídico especial para os animais é aprovada...

Lei que cria o regime jurídico especial para os animais é aprovada no Senado

Foi aprovado na quarta-feira (7), no Plenário do Senado, o projeto de lei que cria o regime jurídico especial para os animais. Pelo texto (), os animais não poderão mais ser considerados objetos.

Defensora dos animais, deputada estadual Joana Darc ( PL) comemorou a conquista da causa animal. “Esse é um dos primeiros passos, uma grande conquista para causa que há muitos anos vem lutando em defesa dos direitos dos animais. Com essa vitória criamos a esperança para que no futuro consigamos outras conquistas”, celebrou a deputada.

Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quarta-feira, a parlamentar publicou fotos com uma placa que pedia o apoio dos senadores que dizia  “PLC 27 – Animal não é coisa com a hashtag #AprovaSenado”, outros deputados da casa legislativa abraçaram a iniciativa da parlamentar e também registraram o pedido de apoio em suas redes sociais.

Como foi modificada no Senado, a matéria retorna para a Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), o projeto estabelece que os animais passam a ter natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados. Eles serão reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento.

O texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil (Lei 10.402, de 2002). Com as mudanças na legislação, os animais ganham mais uma defesa jurídica em caso de maus tratos, já que não mais serão considerados coisas, mas seres passíveis de sentir dor ou sofrimento emocional.

O texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil (Lei 10.402, de 2002). Com as mudanças na legislação, os animais ganham mais uma defesa jurídica em caso de maus tratos, já que não mais serão considerados coisas, mas seres passíveis de sentir dor ou sofrimento emocional.

Dep. Joana Darc
Advogada, Servidora Pública Concursada PGM e Deputada Estadual do Amazonas eleita com 26.816 votos

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Deve ler

Joana Darc participa de solenidade em homenagem a profissionais da educação do Amazonas

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou nesta quarta-feira (16), uma Sessão Especial de homenagem e entrega da Medalha do Mérito Legislativo Educacional Professora Ignês de Vasconcelos Dias. Os 24 deputados estaduais indicaram professores para receber a premiaçã

Joana Darc (PL) participa de reunião técnica com Ministro de Minas e Energia

A deputada estadual Joana Darc (PL), participou na noite da terça-feira (15) de reunião técnica com Ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, Deputado Federal, Capitão Alberto Neto (PRB), Governador Wilson Lima e autoridades de diversos órgãos e instituições.

Empresas que cometem maus-tratos a animais terão inscrição estadual cassada

O Projeto de Lei é de autoria da deputada Joana Darc (PL) e aplica-se a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou...

Joana Darc (PL) participa de jogo beneficente neste domingo (13)

A Deputada Joana Darc (PL) , apoiadora do projeto esteve presente e deu o "pontapé" inicial, simbolizando o início da partida. Ela falou da importância de manter um projeto como este: "Vocês podem contar com meu apoio, porque eu sei das dificuldades que esse projeto tem que enfrentar principalmente quanto a questão dos equipamentos e da locomoção"

Joana Darc vota sim ao pagamento do 13° de servidores com recursos da Afeam

Na manhã desta quinta-feira (10) foi votado pelos deputados estaduais dois  projetos que autorizam que os recursos da Agência de Fomento do Estado do...
×

Olá!

Escolha qual área deseja atendimento e fale agora mesmo conosco!

× Fale com a Deputada!