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Joana Darc aciona MPT para que pagamentos atrasados de servidores terceirizados da saúde sejam garantidos

A deputada estadual Joana Darc (PL), participou da reunião da Comissão de Saúde e Previdência e com os representantes de servidores terceirizados da Saúde, que aconteceu nesta quarta-feira (18) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A reunião foi presidida pela presidente da Comissão, deputada Dra. Mayara Pinheiro e contou também com a participação dos deputados Dr. Gomes, Wilker Barreto e Dermilson Chagas, além de representantes da Secretaria de Saúde do Amazonas (SUSAM).

A deputada destacou durante a reunião a importância das empresas assumirem a responsabilidade, cumpram seu compromisso com os servidores, paguem os salários do mês e os atrasados. “é preciso separar as responsabilidades. Existe a responsabilidade do Governo de pagar as empresas e a responsabilidade das Empresas de pagarem seus funcionários. As empresas precisam arcar com os ônus, elas não podem ter o atraso de um ou dois meses por conta dos trâmites burocráticos, e simplesmente não pagar a folha de pessoal. Precisamos criar um mecanismo legislativo para inibir essa prática e acompanhar isso, pois está previsto no contrato da empresa.”, reforçou a parlamentar.

A parlamentar informou que está em diálogo com o Ministério Público do Trabalho para que medidas mais precisas sejam tomadas para que o pagamento dos salários se torne regular. “Já conversei com o Ministério Público para que medidas sejam tomadas para que esse pagamento seja garantido. Uma das soluções apresentadas é que seja feito o bloqueio de parte do valor determinado para pagamento da folha de pessoal das empresas em uma conta vinculada, para que os servidores não fiquem sem receber. É válido ressaltar que essas medida de bloqueios das contas das empresas valha também já no início dos próximos contratos. Temos que deixar muito claro para as empresas as obrigações que elas têm com os funcionários. E caso as empresas não cumpram essas obrigações deverão ser punidas”, disse Joana Darc.

Joana Darc Informou ainda que com os R$13 milhões liberados pelo Governo nesta quarta-feira, às empresas que tem conta Bradesco deverão receber até esta quinta, e as que têm contas em outros bancos deverão receber após dois dias da data do pagamento, devido o período de compensação bancária.

A deputada e líder do Governo na Aleam, sugeriu que haja uma próxima reunião com a presença das empresas de serviços terceirizados para saúde. “Precisamos que as empresas participem de um próxima reunião para que seja explicado as origens dos atrasos nos pagamentos por um período tão longo,  tendo em vista que o Governo tem cumprido seus compromissos e paga com no máximo 1 mês de atraso e os servidores ficam sem receber até 4 meses. Queremos contribuir de maneira efetiva para que a solução definitiva para o problema seja acertada entre executivo e as empresas, e os servidores tenham seus salários garantidos de forma regular”, finalizou a parlamentar.

Dep. Joana Darc
Advogada, Servidora Pública Concursada PGM e Deputada Estadual do Amazonas eleita com 26.816 votos

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