2018

53 - DISPÕE sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos no município de Manaus, e dá outras providências.54 - INSTITUI a definição de conduta de maus-tratos praticada contra a fauna doméstica e estabelece multa e sanção administrativa a quem os praticar, seja pessoa física ou pessoa jurídica no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.55 - DISPÕE sobre a proibição de distribuição de animais vivos a título de brinde, sorteio, prêmio, rifa e bingo, mesmo que beneficente.63 - ALTERA a Lei Municipal 1.590, de 26 de setembro de 2011, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município de Manaus e dá outras providências64 - DISPÕE sobre a publicação prévia das alterações de linhas de ônibus.152 - INSTITUI no Calendário Oficial do Município de Manaus o “Maio Amarelo”, mês de prevenção e combate ao atropelamento de animais nas ruas da cidade de Manaus e dá outras providências.

2017

134 - Institui o Dia Municipal da Doula141 - Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.142 - Dispõe sobre autorização de que o transportador escolar do Município de Manaus, devidamente legalizado, trafegue nas faixas exclusivas para o sistema de transporte público por ônibus, desde que esteja com passageiro.145 - Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos e contratados, conveniados, e cadastrados no Sistema único de saúde(SUS), para visitação de pacientes internados, no âmbito do município de Manaus.146 - Dispõe sobre o parto humanizado e a elaboração do Plano de Parto Individual (PPI) nas unidades básicas de saúde e maternidades no Município de Manaus e adota outras providências.150 - Dispõe sobre a disponibilização de alimento e água aos animais de rua pelos cidadãos em espaços públicos do município de Manaus.176 - Dispõe sobre o transporte de animais domésticos da fauna urbana no serviço de transporte coletivo de passageiros no município de Manaus.177 - Dispõe sobre a destinação de animais capturados nas ruas da cidade de Manaus bem como sobre a proibição de entrega desses animais a centros de pesquisa e ensino e dá outras providências.231 - Dispõe sobre a regulamentação do animal comunitário, estabelece normas para seu atendimento no município de Manaus, e dá outras providências232 - Dispõe sobre a proibição de utilização ou exibição de animais silvestres, nativos, exóticos, domésticos ou domesticados em circos e dá outras providências.233 - Dispõe sobre a regulamentação de politica de controle de natalidade de cães e gatos na cidade de Manaus e dá outras providências274 - Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de protetores e cuidadores individuais de animais da cidade de Manaus294 - DISPÕE sobre a proibição de mutilação em animais para fins estéticos, e dá outras providências.295 - DISPÕE sobre a obrigação das empresas de transporte coletivo urbano a divulgarem avisos de assalto.342 - INSTITUI no Calendário Oficial do Município de Manaus o “Dezembro Verde”, mês da reflexão sobre o abandono de animais na cidade de Manaus e dá outras providências.346 - DISPÕE sobre o procedimento a ser adotado pelas casas noturnas, bares e congêneres, no atendimento àqueles que estejam portando legalmente arma de fogo, para que assinem Termo de Identificação e Responsabilidade por posse de arma de fogo e impedindo que consumam bebidas alcoólicas e dá outras providências